Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
29/1978	"Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal". LEI Nº 029 1978	31/12/1978
28/1978	"Dispõe sobre crédito adicional". LEI Nº 028 1978	31/12/1978
27/1978	"Dispõe sobre crédito adicional". LEI Nº 027 1978	31/12/1978
26/1978	"Dispõe sobre crédito adicional". LEI Nº 026 1978	31/12/1978
25/1978	"Dispõe sobre compra de equipamentos e operação de crédito". LEI Nº 025 1978	31/12/1978
24/1978	"Orçamento plurianual para o triênio de 1979/ 1980/ 1981". LEI Nº 024 1978	31/12/1978
23/1978	"Autoriza o Executivo a adquirir mediante concorrência um rolo vibratório". LEI Nº 023 1978	31/12/1978
22/1978	"Orçamento geral para o município para o exercício de 1979". LEI Nº 022 1978	31/12/1978
21/1978	"Autoriza o Executivo a cobrar dos usuários do Serviço Telefônico as seguintes taxas". LEI Nº 021 1978	31/12/1978
20/1978	"Acrescenta item ao artigo 143 da Lei 515 de 72". LEI Nº 020 1978	31/12/1978
19/1978	"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Dotação Orçamentária de 1978". LEI Nº 019 1978	31/12/1978
18/1978	"Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do Estado e situado neste município". LEI Nº 018 1978	31/12/1978
17/1978	"Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 017 1978	31/12/1978
16/1978	"Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 016 1978	31/12/1978
15/1978	"Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP- Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando recebimento de colaboração para construção de 3 pontes no município de Apiaí e dá outras pr...	31/12/1978
14/1978	"Aprova Projetos de Construções de Casas Populares a serem construídas dentro do Município". LEI Nº 014 1978	31/12/1978
13/1978	"Autoriza o Executivo a conceder gratificação a funcionários públicos". LEI Nº 013 1978	31/12/1978
12/1978	"Dispõe sobre a revogação do art. 107 da Lei nº 515/72". LEI Nº 012 1978	31/12/1978
11/1978	"Dispõe sobre venda de ferro velho através de concorrência". LEI Nº 011 1978	31/12/1978
10/1978	"Autoriza o Executivo a permutar uma área de terras". LEI Nº 010 1978	31/12/1978
9/1978	"Cria Planos Comunitários e Extraordinários para execução de Obras e Serviços em geral". LEI Nº 009 1978	31/12/1978
8/1978	"Dispõe sobre doação de uma área à Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP". LEI Nº 008 1978	31/12/1978
7/1978	"Fica denominado de Bairro Cordeirópolis o Bairro desta cidade conhecido como Vila Velha". LEI Nº 007 1978	31/12/1978
6/1978	"Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde para funcionamento de um Posto de Atendimento Sanitário - PAS no Distrito de Araçaíba e outro no Distrito de Itaoca". LEI Nº 006 1978	31/12/1978
5/1978	"A taxa de calçamento destina-se a manutenção de calçamento da parte carroçável das vias e logradouros públicos e dos passeios, os trabalhos complementares habituais como estudo topográfico, terraplanagem superficial, obras de escoamento de águas pluviais, colocação de guias, construção de sarjet...	31/12/1978
4/1978	"Cria o setor de Contabilidade da Prefeitura". LEI Nº 004 1978	31/12/1978
3/1978	"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios e subvenções". LEI Nº 003 1978	31/12/1978
2/1978	"Autoriza o Executivo conceder gratificação aos componentes da Corporação Musical Maestro Custódio Possidônio Martins" LEI Nº 002 1978	31/12/1978

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