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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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48/1975 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 35/1975 e dá outras providências". LEI Nº 048 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
46/1975 | "Concede aumento salarial aos Servidores das Autarquias Municipais". LEI Nº 046 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
45/1975 | "Reajusta o salário-aula dos professores das autarquias municipais". LEI Nº 045 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
44/1975 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao Pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí a partir de 01/01/1976". LEI Nº 044 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
43/1975 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado situada neste Município". LEI Nº 043 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
42/1975 | "Autoriza a doação de uma área de terras" LEI Nº 042 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
41/1975 | "Acrescenta mais um item no parágrafo segundo do artigo 64 da Lei Municipal nº 515 de 1972". LEI Nº 041 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
40/1975 | "Dispõe sobre terras devolutas". LEI Nº 040 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
38/1975 | "Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1976". LEI Nº 038 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
37/1975 | "Estima receita e fixa despesa do município de Apiaí para o exercício de 1976". LEI Nº 037 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
36/1975 | "Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 545 de 1973". LEI Nº 036 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
35/1975 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 035 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
34/1975 | "Dispõe sobre a autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 034 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
33/1975 | "Dispõe sobre a denominação de Avenida Independência, no Distrito de Itaoca". LEI Nº 033 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
32/1975 | "Dispõe sobre a autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 032 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
31/1975 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 031 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
30/1975 | "Dispõe sobre a majoração de pensão". LEI Nº 030 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
28/1975 | "Dispõe sobre a autorização para assinatura de contratos com a "Centrais Elétricas de São Paulo Sociedade Anônima - CESP", para serviços". LEI Nº 028 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
26/1975 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 026 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
25/1975 | "Autoriza o Executivo a alienar bens móveis". LEI Nº 025 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
24/1975 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 024 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
23/1975 | "Dispõe sobre autorização para vender transformador". LEI Nº 023 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
22/1975 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 022 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
21/1975 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 021 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
20/1975 | "Autoriza o Executivo a permutar lote de terras". LEI Nº 020 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
19/1975 | "Autoriza o Executivo a permutar lote de terras". LEI Nº 019 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
18/1975 | "Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 018 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
17/1975 | "Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 017 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
16/1975 | "Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 016 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
15/1975 | "Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 015 1975 | 31/12/1975 | Detalhes |
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