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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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470/1971 | "Dispõe sobre autorização de venda de uma área de terras". LEI Nº 470 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
469/1971 | "Dispõe sobre autorização de venda de uma área de terras". LEI Nº 469 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
468/1971 | "Dispõe sobre autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 468 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
467/1971 | "Dispõe sobre autorização de venda de um lote de terras". LEI Nº 467 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
466/1971 | "Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 466 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
465/1971 | "Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 465 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
464/1971 | "Dispõe sobre autorização a celebrar convênio com o MOBRAL". LEI Nº 464 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
463/1971 | "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 463 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
462/1971 | "Dispõe sobre feriado Municipal o dia 02 de novembro - Finados". LEI Nº 462 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
461/1971 | "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 461 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
460/1971 | "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 460 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
459/1971 | "Dispõe sobre autorização para venda de uma gleba de terras". LEI Nº 459 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
458/1971 | "Dispõe sobre autorização para venda de uma gleba de terras". LEI Nº 458 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
457/1971 | "Dispõe sobre autorização para venda de uma gleba de terras". LEI Nº 457 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
456/1971 | "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)". LEI Nº 456 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
455/1971 | "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda". LEI Nº 455 1971 | 31/12/1971 | Detalhes |
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