Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
502/1971	"Dispõe sobre autorização para concessão de arrendamento de uma área de terras". LEI Nº 502 1971	31/12/1971
501/1971	"Dispõe sobre taxa de vigilância". LEI Nº 501 1971	31/12/1971
500/1971	"Dispõe sobre concessão de aumento de salário dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 500 1971	31/12/1971
499/1971	"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 499 1971	31/12/1971
498/1971	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 498 1971	31/12/1971
497/1971	"Dispõe sobre a fiança que a Prefeitura Municipal de Apiaí, outorgará em favor da Caixa Econômica do Estado de São Paulo". LEI Nº 497 1971	31/12/1971
495/1971	"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 495 1971	31/12/1971
494/1971	"Dispõe sobre contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. LEI Nº 494 1971	31/12/1971
493/1971	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 493 1971	31/12/1971
492/1971	"Dispõe sobre isenção de impostos às indústrias". LEI Nº 492 1971	31/12/1971
491/1971	"Dispõe sobre revogação da Lei nº 479/71 que autoriza o executivo vender uma gleba de terras". LEI Nº 491 1971	31/12/1971
490/1971	"Dispõe sobre revogação da Lei nº 481/71 que autoriza o executivo vender uma gleba de terras". LEI Nº 490 1971	31/12/1971
489/1971	"Dispõe sobre majoração de pensão por morte". LEI Nº 489 1971	31/12/1971
487/1971	"Dispõe sobre gratificação de função". LEI Nº 487 1971	31/12/1971
486/1971	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 486 1971	31/12/1971
485/1971	"Dispõe sobre criação de cargos para funcionários municipais". LEI Nº 485 1971	31/12/1971
484/1971	"Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com a CESP". LEI Nº 484 1971	31/12/1971
483/1971	"Dispõe sobre salários dos funcionários municipais". LEI Nº 483 1971	31/12/1971
482/1971	"Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários municipais". LEI Nº 482 1971	31/12/1971
481/1971	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 481 1971	31/12/1971
480/1971	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 480 1971	31/12/1971
479/1971	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 479 1971	31/12/1971
478/1971	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 478 1971	31/12/1971
477/1971	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 477 1971	31/12/1971
476/1971	"Dispõe sobre autorização venda de uma gleba de terras". LEI 476 DE 1971	31/12/1971
475/1971	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 475 1971	31/12/1971
474/1971	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 474 1971	31/12/1971
473/1971	"Dispõe sobre autorização venda de uma gleba de terras". lei 473 de 1971	31/12/1971
472/1971	"Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários municipais". LEI Nº 472 1971	31/12/1971
471/1971	"Dispõe sobre autorização de contrato com a CESP". LEI Nº 471 1971	31/12/1971

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