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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
405/1969 "Fica criada a Guarda Noturna de Apiaí". lei 405 de 1969 31/12/1969
404/1969 "Dispõe sobre majoração de pensão por morte". LEI Nº 404 1969 31/12/1969
403/1969 "Dispõe sobre criação do Departamento de Promoção e Turismo do Governo Municipal". LEI Nº 403 1969 31/12/1969
402/1969 "Dispõe sobre criação de slogan da cidade de Apiaí com a denominação - A princesa do Calcário". LEI Nº 402 1969 31/12/1969
401/1969 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 401 1969 31/12/1969
400/1969 "Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico na Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 400 1969 31/12/1969
399/1969 "Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico na Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 399 1969 31/12/1969
398/1969 "Dispõe sobre autorização para constituir Procurador da Prefeitura". LEI Nº 398 1969 31/12/1969
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