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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
341/1964 "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 341 1964 31/12/1964
339/1964 "Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1965". LEI Nº 339 1964 31/12/1964
338/1964 "Dispõe sobre autorização de cessão de pedras britadas". LEI Nº 338 1964 31/12/1964
337/1964 "Dispõe sobre a utilização de serviços de água e esgoto no perímetro urbano". LEI Nº 337 1964 31/12/1964
336/1964 "Dispõe sobre a instituição de Taxa de Limpeza das Vias Públicas". LEI Nº 336 1964 31/12/1964
335/1964 "Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Ato nº 21 de 1939". LEI Nº 335 1964 31/12/1964
334/1964 "Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 210 de 1956". LEI Nº 334 1964 31/12/1964
331/1964 "Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Ato nº 2 de 1936". LEI Nº 331 1964 31/12/1964
330/1964 "Dispõe sobre concessão de abono aos vencimentos dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 330 1964 31/12/1964
329/1964 "Dispõe sobre autorização de aquisição de moto niveladora". LEI Nº 329 1964 31/12/1964
328/1964 "Faculta aos barbeiros abrir os salões aos domingos até 12 horas". LEI Nº 328 1964 31/12/1964
327/1964 "Dispõe sobre criação de taxa de serviço telefônico". LEI Nº 327 1964 31/12/1964
326/1964 "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 326 1964 31/12/1964
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