Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
359/2023	Projeto de Lei	"Considera de Utilidade Pública o Instituto PAULO TSUJIMOTO.".	02/08/2023
358/2023	Projeto de Lei	"Altera a denominação da Rodovia Itararé para Rodovia DURVALINO ALVES GARCIA,sit...	02/08/2023
357/2023	Projeto de Lei	"Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Caximba"&nb...	03/08/2023
356/2023	Projeto de Lei	“ Altera a redação do ‘caput' do artigo 13 da Lei Municipal nº 019, de 17 de abril d...	02/08/2023
355/2023	Projeto de Lei	"Autoriza a doação de veículo automotor pertencente ao patrimônio da Câmara Municipa...	02/08/2023
354/2023	Projeto de Lei	"Considera de Utilidade Pública o Instituto PAULO TSUJIMOTO".	13/07/2023
353/2023	Projeto de Lei	"Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho na Cidade de Apiaí, visan...	07/07/2023
352/2023	Projeto de Lei	"Regulamenta o remanejamento de Agentes Comunitários de Saúde, em cumprimento ao dis...	28/06/2023
351/2023	Projeto de Lei	"Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e...	29/06/2023
349/2023	Projeto de Lei	"Dá a denominação de RUA CLEMENTINA DE OLIVEIRA ROSA a extensão que começa na API 16...	14/06/2023
346/2023	Projeto de Lei	“ Dispõe sobre folga anual remunerada para todos os servidores públicos do Município...	19/05/2023
342/2023	Projeto de Lei	“ Dá a denominação de Rua Nair Rafael do Amaral, a rua que se inicia na Avenida Palm...	14/04/2023

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