.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
---|---|---|---|---|
1/2021 | Proposta de Emenda a LOM | “ Altera o inciso IV do parágrafo 3º e inclui incisos no parágrafo 3º , todos do art... | 15/06/2021 | Detalhes |
.
.
.
.