| SITUAÇÃO DO PROJETO: Aprovado
Decreto Legislativo nº 03 de 2015
(De autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor LUIZ ANTONIO BELUZZI” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Concede título de cidadão apiaiense ao senhor LUIZ ANTONIO BELUZZI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em prol da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 23 de Março de 2015. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Vereador) JUSTIFICATIVA Luiz Antonio Beluzzi, brasileiro, nascido aos 12/10/1959, natural de Sorocaba, SP, filho de Luiz Beluzzi e Ethel Guilherme Beluzzi, Bacharel em Ciências jurídicas pela Faculdade de Direito de Sorocaba, turma de 1982 – 23ª Turma da Faculdade, morador do Bairro de Pinheiros há mais de 23 anos. Casou-se em 9 de dezembro de 1989, com Katina Panitsa Beluzzi, professora da rede municipal de ensino de Apiaí, filha de Mihail Haralambos Panitsa e Theodora Mihail Panitsas, com quem tem duas filhas Ethel Panitsa Beluzzi, Mestra em Filosofia pela Unicamp – Doutoranda em Linguística pela Unicamp; e Theodora Panitsa Beluzzi, Graduanda em Economia pela Unicamp. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 29.486 – Carteira Provisória desde 10 de fevereiro de 1983, e sob nº 70.069 – Carteira definitiva, desde 1º de Agosto de 1983. Veio para Apiaí, aos 15 de fevereiro de 1983, para trabalhar no Escritório de Advocacia do Dr. Rubens Calazans Luz, onde permaneceu por um ano e meio, dali saindo para trabalhar por conta própria a partir de meados de 1984, estando a advogar até hoje em nossa cidade, há mais de 24 anos no mesmo endereço. Como advogado, sempre atuou em todos os tipos de processos cíveis e criminais, sendo que desde 1984 atua no Tribunal do Júri, onde já defendeu mais de 300 acusados, a maioria de forma graciosa ante aos poucos recursos de nossa população. Sempre atendeu de forma gratuita inúmeros cidadãos que precisam resolver problemas judiciais e não tem condições de arcar com as custas judiciais, nem honorários de advogado, já tendo atuado em mais de 10 mil processos. Em 1989 foi o Consultor Jurídico da Câmara Municipal, responsável pelos trabalhos de elaboração da Lei Orgânica de Apiaí, Lei Orgânica esta que foi paradigma para as demais Leis Orgânicas da Região. Em Setembro de 1989, após mais de dois anos de trabalho ininterrupto junto à Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Subsecção de Itapeva, ajudou a instalar a 176ª Subsecção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido seu Primeiro Presidente, cargo que ocupou até 1984 com duas reeleições, e retornou em 2003/2006. Entre 1985/1986 lutou juntamente com os demais advogados de Apiaí e do Estado de São Paulo, para a implantação do Convênio de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil e então Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de São Paulo, hoje Defensoria Pública do Estado de São Paulo, convênio este ao qual continua ligado e atendendo a população carente da região em todas as áreas do direito. Trabalhou como Assessor Jurídico e Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos nos seguintes órgãos públicos: Câmara Municipal de Apiaí – 1989-1990; Prefeitura Municipal de Apiaí – 1991-1992; 1997-2000; 2005-2008; Prefeitura Municipal de Iporanga 1997-2000; Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu 2001-2005 e Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista 2007-2015. Em razão de suas atividades como advogado em favor dos direitos da população foi Desagravado em três oportunidades: em 1984 em razão de agressões aos seus direitos por parte do então Delegado de Policia; em 2014, duas vezes em razão de agressões aos seus direitos por parte dos então Juízes de Direito da Comarca em 2010 e 2011, quando buscava o respeito aos direitos da população. Foi Diretor do COGA, em 1986-1988. Foi iniciado na Maçonaria em agosto de 1990, tendo em março de 1991 ajudado na fundação da Loja Maçônica Acácia de Apiaí, da qual foi Venerável Mestre por várias vezes, sendo membro ativo da mesma desde a sua fundação. Em 2009 foi iniciado no mais alto Grau da Maçonaria Simbólica, o Grau 33, tendo recebido o título de Grande Inspetor Geral. Sempre representando Apiaí no mundo Maçônico, foi Deputado Estadual junto a Poderosa Assembleia Maçônica, Presidente da “Loja de Perfeição Intervales de Capão Bonito”, e mais recentemente foi Delegado da Região Maçônica em Apiaí. É espírita praticante, frequentando o Centro Espírita Santo Agostinho, em Apiaí, desde 2006. Por todos esses atributos é que desejamos render-lhe uma justa homenagem, em reconhecimento de seus préstimos e do seu alto desprendimento em prol da população de Apiaí, por quem corajosamente tem se dedicado e destacado ao longo de seu convívio conosco, contando com os demais pares na aprovação do presente projeto. Palácio Min. Mário Guimarães, em 23 de Março de 2015. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (Vereador) |
