| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 006 DE 28 DE ABRIL DE 2016 (De autoria do vereador Marins Cruz dos Santos)
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao deputado MILTON LEITE FILHO”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Concede título de cidadão apiaiense ao deputado MILTON LEITE FILHO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços em prol da população de Apiaí, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 28 de Abril de 2016.
MARINS CRUZ DOS SANTOS (Vereador)
JUSTIFICATIVA
O deputado estadual Milton Leite Filho, nascido em 18/4/1989, natural de São Paulo, SP, empresário, filho de Milton Leite da Silva.
Milton Leite Filho ingressou cedo na política, acompanhando os trabalhos do pai, o Vereador Milton Leite, nas comunidades carentes da Zona Sul. Mais tarde, tornou-se líder comunitário, onde participou de diversas manifestações em favor da proteção e preservação da bacia hidrográfica da Represa Guarapiranga. Em 2007, quando tomou posse na Assembléia Legislativa de São Paulo, Milton Leite Filho assumiu o compromisso de lutar pela recuperação e proteção dos mananciais das represas Guarapiranga e Billings, tornando-se um integrante de fundamental importância na aprovação da Lei da Guarapiranga e na discussão e votação da Lei da Billings. Nesta última, ele contribuiu com propostas e estratégias urbanísticas de implantação de novas edificações do tipo HIS (Habitação de Interesse Social) em áreas de mananciais, o que permite a liberação de um espaço maior para a permeabilidade do solo no entorno da represa. No plano de gestão, o deputado inseriu o interior paulista com prioridade. Muitos recursos foram destinados, por emendas parlamentares, para a pavimentação de ruas e a proteção de ecossistemas naturais. Entidades assistenciais da capital e do interior também receberam recursos para atender às diversas necessidades. Na Assembléia Legislativa, Milton Leite Filho foi Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, suplente da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Assuntos Metropolitanos, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Redação. Atualmente é membro efetivos das Comissões de Fiscalização e Controle e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e suplente da Comissão de Atividades Econômicas.
Mandatos (Cargo, partido, ano e votos) Deputado Estadual – DEMOCRATAS – 2011/2015 – (106.538 votos) Deputado Estadual – PFL– 2007/2011 – (70.629 votos)
Miltinho, como é conhecido por todos, tem atuado principalmente junto às populações dos municípios que necessitam de mais recursos nas áreas sociais, visando a melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a urbanização de favelas e a manutenção de programas que viabilizem a geração de emprego e renda. A gestão pública acontece em parceria com a prefeitura e diversas instituições sociais espalhadas em todas as regiões do Estado de São Paulo.
A incansável luta do Deputado Milton Leite Filho pela melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da população das regiões mais pobres do São Paulo ganha força em projetos e garante a destinação e aprovação de recursos para realização de diversas obras em todas as regiões do Estado.
Por tais motivos, entendo oportuno e justa a homenagem pretendida, na expectativa de poder obter a mais ampla acolhida por parte de meus colegas de vereança.
Palácio Min. Mário Guimarães, em 28 de Abril de 2016.
MARINS CRUZ DOS SANTOS (Vereador) |
