SAMUEL DO PT QUER INFORMAÇÕES SOBRE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Administração - Quarta-feira, 16 de Março de 2016
Na última sessão legislativa o vereador Samuel Antonio Carriel de Lima apresentou o Requerimento nº 014 de 2016, solicitando informação sobre o recolhimento do FGTS dos servidores da Prefeitura Municipal de Apiaí.
O FGTS é um direito do trabalhador, pois constitui um Fundo que pode ser usado nos momentos mais difíceis da vida do empregado, nos infortúnios da vida e por isso deve ser preservado pelo empregador mediante legal e rigorosa contribuição.
“Compulsando os autos do processo de contas relativo ao exercício de 2012, pude constatar a existência de débitos com o Fundo de Garantia do Trabalhador Municipal, o que nos inspira a formular o presente pedido de informação para verificar a correção do recolhimento. Neste sentido, peço informação sobre a existência de débito por parte da Prefeitura no que tange ao recolhimento do FGTS. Se há débito, descrever os valores devidos a cada servidor, mês e ano que corresponde. Ainda, solicito uma cópia atualizada do saldo de todos os servidores vinculados à Prefeitura Municipal, com indicação de débitos em cada conta”, questiona o vereador Samuel do PT.