MAURÍCIO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

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O vereador Maurício Stallmach elaborou o Requerimento nº 062 de 2015 solicitando informações do Prefeito Municipal, com envio de documentos, dos valores que cada Secretaria Municipal recebeu a titulo de receitas e realização de despesas à contar de junho deste ano. “Solicito que seja prestada informação, com envio de documentos, dos valores que cada Secretaria Municipal recebeu a titulo de receitas e realização de despesas à contar de junho deste ano. Como: Quais os valores que cada Secretaria Municipal recebeu à contar de junho deste ano, seja recursos oriundos do governo municipal, estadual e federal, ou seja, do próprio orçamento do Município, ou verbas decorrentes de convênio e outros ajustes advindos do Estado ou da União para execução de obras e serviços, contratos ou quaisquer outras modalidades de ajustes? Quais as obras e serviços executados ou em vias de execução, com a descrição de objeto, valor, endereço e fase de andamento?”, questiona Maurício. O vereador pede o envio de documentos, para conhecimento próprio e dos demais vereadores, relatório circunstanciado que demonstre a existência de convênios firmados, com demonstrativo dos respectivos objetos e recursos destinados, inclusive, com contrapartida financeira da municipalidade, oriundos do Governo Estadual e Federal. Da mesma forma, enviar informações instruídas com documentos comprobatórios, ou seja minuta dos instrumentos de convênios firmados entre o prefeito municipal e outros agentes da administração pública federal e estadual, descrevendo os objetos dos ajustes e seus respectivos valores. “Peço ao Prefeito que descreva os convênios e suas finalidades com os valores repassados e suas datas? Quais já foram realizados e terminados? Relacionar os convênios que estão sendo executados e quais ainda estão para ser executados? Ainda, informar quais as obras estão sendo realizadas com recursos próprios e valores das respectivas obras? Ainda, relacionar os adiantamentos de numerários feito à servidores ou agentes políticos no período supra? Enviar cópia dos documentos de despesas encartados na prestação de contas do adiantamento, à exemplo, de notas fiscais para alimentação, combustíveis, pernoites e outras despesas relacionadas ao deslocamento. Encaminhar cópia dos documentos que integra os processos constantes dos itens acima elencados, inclusive, demais informações pertinentes e que julgar necessário”, protesta o vereador.