JORGE PINGAS QUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DESENVOLVE SP

---

O vereador Jorge Vanderlei Pingas apresentou o Requerimento nº 55 de 2015, que foi aprovado pelos demais pares, com o objetivo de obter informações sobre inteirar-me dos termos do instrumento contratual firmado entre a agência Desenvolve SP e o Município de Apiaí. “No ano de 2014, este Legislativo aprovou Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que autoriza, mediante celebração de contratos com a agência de fomento do Estado de São Paulo, denominada Desenvolve SP, que trata sobre concessão de créditos à Prefeitura de Apiaí, através de financiamento ao Município para revitalização e urbanização de ruas da cidade e bairros. Os vereadores aprovaram 02 (dois) projetos de lei, um para contratar um crédito de R$ 4.750.000,00 milhões, e outro, no valor de R$ 579.000,00 mil, ambos com prazo de financiamento de 72 (setenta e dois) meses, sendo que o primeiro com 12 (doze) meses de carência e o outro com 06 (seis) meses de carência para iniciar o pagamento das prestações. O crédito de R$ 4.75 milhões destina-se à pavimentação de ruas e o crédito de R$ 579 mil para aquisição de máquinas e caminhões. Notícias dão conta de que o contrato para aquisição de máquinas e caminhões não se realizou por falta de aprovação da agência concedente do crédito, e o contrato no importe de R$ 4,75 milhões destinar-se à ao asfaltamento (recapeamento), dentro do projeto de melhoria de vias públicas, destinado à implantação, ampliação ou adequação de vias pavimentadas, guias, sarjetas, calçamento e sinalização própria, com a colocação de camada asfáltica sobre lajotas. Algumas das vias principais da cidade, tidas como eixos rodoviários, terão o benefício de receber uma camada de massa de asfalto, notadamente vias de grande circulação e que estão com o revestimento de lajotas danificadas, devido não só à fragilidade que se encontra o lajotamento de algumas vias mas o uso intenso e continuo, o que não mais seria eficaz o simples serviço de restauração do lajotamento ou outro similar, e que somente um recapeamento com camada asfáltica, serviço com qualidade e que se dará a sustentabilidade a esta via pública, importante elo de nossa cidade. Por isso, para inteirar-me dos termos do instrumento contratual firmado entre a agência Desenvolve SP e o Município de Apiaí, requeiro ao Prefeito Municipal que forneça uma cópia integral do contrato entre a agência estatal e a Prefeitura Municipal”, questiona o vereador Jorge Pingas.