POLACO MOURA INDICA ISENÇÃO GERAL DO IPTU

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Apresentada na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Apiaí, ocorrida no último dia 08 de outubro, a Indicação nº 229 de 2015 pede ao Prefeito Municipal que encaminhe ao poder legislativo projeto de lei concedendo isenção geral do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, à todos os imóveis de Apiaí. O vereador Polaco Moura, autor da indicação, considera os princípios gerais do sistema tributário, das finanças e do orçamento, o Município de Apiaí deve pautar sua ação pelo respeito à justiça fiscal e pela concepção de tributos como instrumento de realização social. “As circunstâncias atuais são de absoluta excepcionalidade, os apiaiense que vem enfrentando grandes desafios para manter sua família diante dessa grave crise econômica, o valor desse imposto já ajudará na composição da renda.” – conclui o vereador.