POLACO MOURA PEDE REGULARIZAÇÃO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E FORNECEDORES

---

O vereador Everson Leonardi de Paula (Polaco Moura) apresentou o Requerimento nº 044/2015, que foi aprovado por 8 votos na última sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 13 de agosto, com objetivo de obter informações a respeito do salário dos funcionários da Prefeitura. A legislação federal determina que o pagamento dos salários em geral deva ser pago no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Há uma grande expectativa dos funcionários municipais quanto à regularidade no pagamento de seus salários, vez que agora no último mês o funcionalismo foi pago depois da primeira quinzena, o que gerou forte apreensão dos servidores quanto à obediência do prazo determinado pela legislação que regulamenta a matéria. “Os servidores receosos de que os próximos pagamentos se repita esse fato, pois além dos funcionários amargarem anos de defasagem em seus vencimentos, as dificuldades econômicas que nosso País atravessa a regularidade nas datas para pagamento dos salários se torna fundamental para a mantença do trabalhador e de sua família. Ainda que em decorrência do atraso no pagamento, boa parte dos trabalhadores municipais tiveram que suportar ônus maiores, pois com o atraso no pagamento tiveram que se sujeitar ao pagamento de encargos financeiros à titulo de juros, multa, correção monetária, etc.., no intuito de pagar cartão de crédito, juros em supermercados, juros de cheque especial, multa e juros por atrasos nas contas de água, luz, telefone”, explica o vereador. Também que da mesma forma com que ocorre com os servidores, os fornecedores de bens e serviços à Prefeitura estão enfrentando dificuldades para o recebimento de seus créditos, pois invariavelmente ocorre atrasos nos pagamentos, o que gera inúmeros transtornos aos fornecedores que não podem contar com a regularidade nos pagamentos e descrédito para à administração que é rotulada de inadimplente nos contratos em que figura como parte, num circulo vicioso que contamina a ciranda financeira envolta no negócio. “Os demonstrativos revelam que o município de Apiaí tem experimentado um vertiginoso crescimento nas suas receitas, pois os dados publicados no site do Tribunal de Contas do Estado mostram que de 2009 até 2014, ou seja, do inicio da última gestão administrativa até o momento presente a arrecadação teve um aumento de 77%, ou seja, pulou de cerca de R$ 30 milhões de reais em 2009 para mais de R$ 53 milhões de reais em 2014, enquanto que as receitas já contabilizadas no primeiro semestre deste ano de 2015 da mesma forma denota crescente ascensão se comparada com o mesmo período do último ano, o que contraria o argumento de que estamos enfrentando quedas na arrecadação. Por isso, Requeri que fosse oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os motivos que estão levando ao atraso no pagamento dos salários do funcionalismo municipal, no pagamento dos fornecedores, bem como, se há previsão para normalização dos referidos pagamentos e qual a data estimada para tanto”, conclui Polaco Moura.