JORGE PINGAS E JOÃO PAULO PEDEM EXPLICAÇÕES SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO SOS

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Os vereadores Jorge Pingas e João Paulo Cordeiro de Lima fizeram o Requerimento nº 048 de 2015, que foi aprovado por 10 votos, pedindo que fosse oficiado à Presidência do Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS, reivindicando à equiparação salarial aos empregados contratados pelo SOS para trabalhar na área de saúde pública, adotando-se o valor do Piso Municipal ou do Piso Estadual, para os contratados para o exercício de funções equiparadas ou equivalentes na Secretaria Municipal de Saúde. “Existe um piso nacional definido por lei estadual e também na esfera municipal, qual não é adotado para fins de parâmetro da remuneração dos contratados através do Serviço de Obras Sociais – SOS, para executar funções assemelhadas dos funcionários municipais e estaduais. A equivalência salarial ao funcionalismo constituirá fonte de motivação, incentivo e merecimento ao corpo de agentes que trabalham junto à Secretaria Municipal de Saúde”, informa Jorge Pingas. São casos onde se observa a diferença do valor do piso municipal ou estadual com o valor pago pelo SOS, seguindo instruções emanadas do Município, contudo, não se justifica as distorções salariais já que os valores são repassados pela União para garantir um perfil isonômico no tocante aos requisitos para provimento, natureza peculiar de administração e outras afinidades que não se permite uma política heterogênea de remuneração. “Então, queremos pedir que após um levantamento das desigualdades encontradas entre o valor definido no piso municipal ou estadual e àquele efetivamente pagos dentro da estrutura dos cargos e funções distribuídos no SOS para exercício de funções assemelhadas, faça a devida correção para se extirpar as anomalias presentes na atualidade”, comenta João Paulo. “Considerando a informação advinda do Secretário Municipal de Administração que em resposta à requerimento similar dirigido ao Prefeito Municipal, disse que o estabelecimento da equivalência entre as remunerações cabe ao SOS por força de contrato entre a entidade e o Município, que apenas repassa os recursos para manutenção dos serviços, solicitamos que a direção da organização faça a equiparação de salários, que refletirá a verdadeira isonomia de pagamento para o exercício de funções iguais dentro de um mesmo serviço, ou seja, afastando-se as diferenças encontradas para o desempenho de funções iguais hoje observadas”, reivindicam os vereadores.