JOÃO PAULO INDICA 1% DA ARRECADAÇÃO DE ISS E IPTU À PRIMEIRA INFÂNCIA

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O vereador João Paulo Cordeiro de Lima apresentou a indicação nº 123 de 2015 que sugere ao Prefeito Municipal em apresentar Projeto de Lei à Câmara Municipal, no intuito de destinar 1% da arrecadação auferida com o recolhimento do ISS e do IPTU para o programa de atenção à primeira infância no município de Apiaí. “Sabemos que o programa criado no Município voltado à primeira infância, cujo objetivo maior é contribuir para um novo olhar em relação ao bebê e à criança pequena, para mudanças nas estruturas municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, para a ampliação da atuação Inter setorial, para o envolvimento das famílias, para o aumento do aleitamento materno, para o aumento do acesso ao pré-natal, para a diminuição da taxa de mortalidade infantil, para o aumento da taxa de registro de nascimento, para a redução da gravidez na adolescência e para mudanças na legislação”, esclarece. Iniciativa que foi implantada em Apiaí, cuja estratégia de mobilização social e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças nos primeiros anos, alinhando-se esses objetivos na agenda de prioridades. O projeto é uma iniciativa do Instituto Camargo Corrêa, InterCement e Construtora Camargo Corrêa em parceria com o Unicef e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e com o apoio das prefeituras municipais. O vereador ainda explica que “Neste sentido o programa, por precisar de recursos financeiros, suficientes para atender seu raio de abrangência e ações, estamos pedindo a destinação de 1% do ISS e do IPTU, o que irá assegurar de forma efetiva o fortalecimento e o apoio dado às famílias e às crianças nos primeiros anos de vida”, conclui o vereador João Paulo.