VANDERLEI RECEBE RESPOSTA SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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O vereador Vanderlei apresentou o Requerimento nº 37 de 2015 com o objetivo de ter informações a respeito do “Programa Bolsa Família”, que é um programa de transferência de renda do Governo Federal que visa o apoio às famílias mais vulneráveis, buscando acabar com a extrema pobreza e garantir a elas o direito à alimentação, saúde e educação, além da conquista da cidadania. É atribuição do Vereador buscar junto ao Poder Executivo informações que sejam do interesse geral da população. “Por isso apresentamos este requerimento para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no municipal solicitando as seguintes informações: Qual o número de famílias beneficiárias no “Programa Bolsa Família” e qual é o valor do benefício pago por família no município de Apiaí? Qual é o número de pessoas por família beneficiada e quais são os bairros onde moram estas famílias? Qual é a renda familiar destas famílias e quais os critérios e condições para as famílias participarem deste programa? Qual o número de famílias que deixaram de ser beneficiária do Programa Bolsa Família em razão de ter superado a situação de pobreza estipulada nas condicionalidades da Lei? Qual o número de famílias que perderão o benefício do Programa Bolsa Família por não terem cumprindo as condicionalidades estipuladas na Lei?”, indaga o vereador Vanderlei Borges. A Secretaria de Promoção e Assistência Social respondeu o Requerimento, informando que segundo a folha de Pagamento do Sistema de Benefícios ao Cidadão, no mês de maio de 2015 foram 2.671 famílias beneficiadas. O valor que cada família recebe depende da renda mensal declarada, da quantidade de meses do rendimento, se há gestantes ou lactantes e da faixa etária dos integrantes da família. A secretaria também informou que as famílias que podem participar do Programa são aquelas com renda mensal por pessoa de até R$77,00 ou aquelas com renda mensal por pessoa até R$154,00 que possuem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos, gestantes ou que estão amamentando. Existe também a chamada regra de permanência que permite que o beneficiário aumente sua renda até meio salário mínimo por pessoa. Tal regra garante até dois anos de pagamentos, desde que a família declare de livre e espontânea vontade o rendimento e não seja alvo de Averiguação/Auditoria nem de Averiguações e Revisões cadastrais. O Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social explicou que o governo não disponibiliza informações em nível municipal, apenas em nível Federal e no que se refere ao número de família que deixaram de ser beneficiadas pelo Programa, por ter superado a situação de pobreza. “Em 2014 até os dias de hoje nossa equipe vem realizando um trabalho preventivo para que isso não venha ocorrer através de Acompanhamento Familiar, encaminhamentos necessários, e desde Abril deste ano estamos realizando reuniões com os Advertidos para que não gere outros impactos mais graves no benefício”, explicou o Secretário de Promoção e Assistência Social Alysson Garcia.