VANDERLEI PLEITEIA INFORMAÇÕES SOBRE O ATERRO SANITÁRIO

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O vereador Vanderlei Borges de Lima apresentou o Requerimento nº 38 de 2015 pedindo informações a respeito do Aterro Sanitário do Município. O Requerimento foi aprovado em votação unânime pelos demais vereadores. Há alguns anos que a Prefeitura Municipal faz o depósito de resíduos e lixo no Aterro Sanitário existente na rodovia SP 250, trecho entre Apiaí-Guapiara, num terreno desapropriado pela municipalidade que antes pertencia à Fazenda Santa Filomena, hoje Assentamento Prof. David Macedo. A legislação hoje vigente exige disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos, pressupondo recomendações básicas e medidas prévias que antes de iniciar a disposição do lixo deve o terreno preparado previamente com o nivelamento de terra e com o selamento da base. Desta forma, com essa impermeabilização do solo, o lençol freático não será contaminado pelo chorume. A operação do aterro prevê a cobertura periódica do lixo, não ocorrendo a proliferação de vetores, mau cheiro e poluição visual. “Sabemos da importância do aterro para o controle da poluição e para equilíbrio do meio ambiente, além de sua relevância como área de disposição final de resíduos sólidos. No aterro, por exemplo, por ser afastado da zona urbana evita-se que moscas, pássaros e ratos que eventualmente tenha contatos livremente no lixão a céu aberto, e pior ainda, crianças, adolescentes e adultos catam comida e materiais recicláveis para vender ou para própria sobrevivência, evitando-se esse contato pernicioso exposto sem nenhum procedimento e ainda mais as consequências ambientais e sociais negativas. A manutenção do aterro sanitário destina-se especificamente para a aterragem do lixo doméstico recolhido nos domicílios dos habitantes da cidade e bairros de Apiaí”, explica o vereador Vanderlei. Segundo consta, a CETESB notificou a Prefeitura Municipal para regularização do Aterro, inclusive, afirma-se que a capacidade de armazenamento está quase que completamente saturada, e estando preocupados com a capacidade de armazenamento dessas instalações, sobre sua vida útil e duração para conseguir absorver os resíduos acumulados, razão essa que além de tornar pública nossa apreensão, queremos indagar qual o prazo estimado pela administração para que o aterro continue em atividade e se já há estudos sobre um novo local para dar continuidade ao empreendimento, pois não é novidade à ninguém que esses locais possuem prazo de funcionamento transitório para existência, com recomendação expressa de que tais locais funcionem por prazo entre três e cinco anos. “Por Isso fiz este Requerimento, com intuito que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: Há estudos por parte da atual administração no que tange à desapropriação de terreno para construção no novo aterro sanitário de Apiaí; Qual é a situação do aterro sanitário atual, qual a estimativa de duração da capacidade de armazenamento do local? Quanto tempo ainda suportaria a quantidade de lixo diariamente depositada? A CETESB acionou administrativamente o Município para solucionar o problema do Aterro? A autarquia exigiu a adoção de quais medidas para regularização do Aterro? Qual é o prazo dado pela CETESB do atual aterro”, indaga o vereador Vanderlei Borges de Lima.