VANDERLEI QUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Administração - Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
O vereador Vanderlei apresentou o Requerimento nº 37 de 2015 com o objetivo de ter informações a respeito do “Programa Bolsa Família”, que é um programa de transferência de renda do Governo Federal que visa o apoio às famílias mais vulneráveis, buscando acabar com a extrema pobreza e garantir a elas o direito à alimentação, saúde e educação, além da conquista da cidadania.
A gestão do programa instituído pela Lei 10.836/2004e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
É atribuição do Vereador buscar junto ao Poder Executivo informações que sejam do interesse geral da população. “Por isso apresentamos este requerimento para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no municipal solicitando as seguintes informações: Qual o número de famílias beneficiárias no “Programa Bolsa Família” e qual é o valor do benefício pago por família no município de Apiaí? Qual é o número de pessoas por família beneficiada e qual são os bairro onde moram estas famílias? Qual é a renda familiar destas famílias e quais os critérios e condições para as famílias participarem deste programa? Qual o número de famílias que deixaram de ser beneficiária do Programa Bolsa Família em razão de ter superado a situação de pobreza estipulada nas condicionalidades da Lei? Qual o número de famílias que perderão o benefício do Programa Bolsa Família por não terem cumprindo as condicionalidades estipuladas na Lei?”, indaga o vereador Vanderlei Borges.