RENATO COELHO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL

---

O vereador Renato Coelho apresentou o Requerimento de nº 18 de 2015, que foi aprovado pelos membros da Casa, solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação, objetivando esclarecer o seguinte: “Há contrato para prestação de serviços de coleta de lixo na zona rural do município de Apiaí? Em caso positivo, enviar uma cópia do contrato celebrado entre a municipalidade e o prestador de serviços. Quais os dias em que o contratado faz a coleta de lixo, indicando os bairros e distritos percorridos e em que dias da semana são feitos periodicamente tais serviços? Qual o valor do serviço mensal constante do contrato para prestação de serviço? Qual o critério de mensuração para fins de pagamento, ou seja, por medida, tonelada, trajeto percorrido? Quais características do veículo empregado no serviço? Qual capacidade de armazenamento do veículo? É suficiente para realização do serviço contratado? Sobra lixo acumulado que não é recolhido pelo veículo? Outras informações que julgar oportunas e convenientes”, pergunta o vereador Renato Coelho. Assim, com fundamento na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal que delega à Câmara Municipal, por meio de seus Parlamentares, a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, é que formulamos tais questionamentos à Senhora Secretária Municipal de Educação.