VEREADOR VANDERLEI INDICA SOLUÇÃO PARA IMÓVEIS IRREGULARES
Administração - Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015
Apiaí possui uma população estimada em 27 mil habitantes, conforme dados apurados do último censo do IBGE – realizado em 2010, com histórico de invasões de terrenos como Vila Santa Terezinha, além de vários outros imóveis que depende de regularização. Neste sentido o Vereador Vanderlei indicou ao Governo Municipal que tome as providências para implantação e regularização destes imóveis irregulares de nosso município no Programa Cidade Legal. O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A Indicação nº 252 de 2014, assinada pelo Vereador Vanderlei Borges de Lima, pede a implementação e regularização mediante convênio com o Governo do Estado para Apiaí aderir ao programa. “Temos muitas famílias em situação de alta vulnerabilidade social e regularizar o imóvel será mais uma conquista em busca da cidadania e tranquilidade dos moradores, proporcionando segurança patrimonial e a melhor qualidade de vida.” – Finalizou o Vereador Vanderlei.