COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DISCUTE DIVERSOS PROJETOS DE LEI QUE SERÃO VOTADOS

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No dia 06 de outubro, atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, se reuniram na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Marins Cruz dos Santos e Tiago Dobins da Cruz para deliberarem sobre vários projetos. O Projeto de Lei nº 088 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana para pessoas nas condições que específica”, a Comissão está aguardando resposta do ofício. O Projeto de Lei nº 096 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “Denomina Praça de Esportes CELIANO COSMO, o Complexo Poliesportivo a ser construído no Distrito de Lageado, neste município de Apiaí-SP”, a Comissão deu parecer favorável. O Projeto de Lei nº 120 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “ Denomina Praça Pedro Paz de Queiroz. A Praça á ser construída no Bairro Conceição do Herval, neste município de Apiaí-SP”, deram parecer favorável. O Projeto de Lei nº 121 de 03 de Julho de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do município e dá outras providências”, os membros deram parecer favorável. O Projeto de Lei nº 126 de agosto de 2014, de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima, que “Dispõe sobre a nomeação de Centro do Idoso, e dá outras providências”, aguardam resposta de ofício. E o Projeto de Lei nº 131 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “ Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei 046 de 16 de dezembro de 2003”, também foi dado parecer favorável.