COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SE REÚNE

---

No dia 21 de outubro, atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, se reuniram os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Marins Cruz dos Santos e Tiago Dobins da Cruz para deliberarem sobre alguns projetos. O Projeto de Resolução nº 002 de 2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Regulamenta na Câmara Municipal de Apiaí, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências”, os membros da comissão resolveram melhor analisar. O Projeto de Lei n º 088 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que específica” os presentes resolveram aguardar resposta ao ofício. O Projeto de Lei nº 090 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Dispõe sobre regularização do reflorestamento no Município de Apiaí, e dá outras providências”, os presentes resolveram verificar com o autor do projeto se irá ser feito mais audiências nos bairros. O Projeto de Lei nº 126 de agosto de 2014, de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima, que “Dispõe sobre a nomeação do Centro do Idoso, e dá outras providências”, a Comissão resolveu reiterar ofício. O Projeto de Lei nº 133 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, e dá outras providências”, presentes solicitaram parecer jurídico. O Projeto de Lei nº 134 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Cria o programa de desenvolvimento Econômico sustentável de APIAÍ-PRODESA, instituindo seu conselho gestor, dispondo sobre o desenvolvimento econômico por meio da instituição de incentivos a empresas-indústrias, comércio e prestação de serviços- estabelecidas ou a estabelecerem –se no Município de Apiaí regulamenta o tratamento jurídico diferenciado ao empreendedor individual, a microempresa de pequeno porte”, os presentes solicitaram parecer jurídico. E o Projeto de Lei nº 135 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”, deram parecer favorável.