REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

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No dia 09 de setembro, atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, se reuniram os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Marins Cruz dos Santos e Tiago Dobins da Cruz para deliberarem sobre vários projetos. Projeto de Lei nº 088 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que específica”; Projeto de Lei nº 096 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “Denomina Praça de Esportes CELIANO COSMO, o Complexo Poliesportivo a ser construído no Distrito de Lageado, neste município de Apiaí-SP e o Projeto de Lei nº 120 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “ Denomina Praça Pedro Paz de Queiroz. A Praça á ser construída no Bairro Conceição do Herval, neste município de Apiaí-SP, os vereadores resolvera aguardar resposta do ofício expedido em 13 de agosto de 2014. O Projeto de Lei nº 118 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério”, a Comissão resolveu oficiar a Prefeitura solicitando que a Declaração do Ordenador de Despesa venha devidamente assinada. Já o Projeto de Lei nº 121 de 2014, de autoria do Prefeito do Município de Apiaí, que “Regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do município e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 122 de 2014, de autoria do Prefeito do Município de Apiaí, que “Considera de utilidade pública o Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale – NCCEV”; e Projeto de Lei nº 125 de 2014, de autoria do Prefeito do Município de Apiaí, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer débito e quitá-lo e dá outras providências”, foi deliberado no sentido de se encaminhar ao Departamento Jurídico para emissão de Parecer. Finalmente o Projeto de Lei nº 126 de 2014, de autoria do Vereador João Paulo Cordeiro de Lima, que “Dispõe sobre a denominação de Centro do Idoso, e dá outras providências”, foi resolvido se fazer ofício solicitando informações se já existe denominação do centro do idoso.