COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SE REÚNE E DISCUTE PROJETOS DE LEI

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No dia 01 de julho, atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, se reuniram na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores Tiago Dobins da Cruz , Marins Cruz dos Santos e Vanderlei Borges de Lima para deliberarem sobre os diversos projetos. O Projeto de Lei nº 088 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção sobre a propriedade Territorial Rural Urbana para pessoas nas condições que específica”; o Projeto de Lei nº 096 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “Denomina Praça de Esportes CELIANO COSMO, o Complexo Poliesportivo a ser construído no Distrito de Lageado, neste município de Apiaí-SP”; o Projeto de Lei nº 103 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Autoriza o município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP-Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 104 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Autoriza o município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP-Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”; e o Projeto de Lei nº 120 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “Denomina Praça Paz de Queiroz. A Praça á ser construída no Bairro Conceição do Herval, neste município de Apiaí-SP” estão aguardando resposta do ofício. Já o Projeto de Lei nº 110 de 2014, de autoria do vereador Mauricio Stallmach, que “Dá a denominação de Rua Nelson Pelegrina, a atual Rua conhecida como estrada Ponte de Tábua-Faxinal, situada entre os Bairros Cordeirópolis e Palmital” a Comissão deu parecer favorável e encaminha para próxima Comissão. Finalmente o Projeto de Lei nº 118 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério” a Comissão solicitou relatório de impacto orçamentário para a Prefeitura.