MAURÍCIO PEDE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE IDOSOS E DEFICIENTES
Administração - Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014
O vereador Maurício Stallmach indicou ou ao Prefeito Municipal que solicite ao órgão competente para a colocação de sinalização de todas as ruas com vagas para idoso e deficientes. “De acordo com a indicação é necessário, para que todos os idosos e deficientes tenham facilidade para transitar em nossa cidade. As regras para vagas de estacionamento exclusivas para deficientes físicos são projetadas para dar preferência às pessoas que possuem alguma dificuldade de locomoção. Elas são válidas em todo território nacional e foram criadas para serem cumpridas de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Trânsito. Segundo as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito 5% do total das vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas à idosos e 2% à portadores de deficiência. Portanto, quanto maior o estacionamento maior deverá ser a quantidade de vagas destinadas à idosos e deficientes”, explica o vereador. As regras para vagas de estacionamento exclusivas para deficientes podem gerar altas multas para quem não tem o direito utilizá-las. Os motoristas que param ou estacionam em vagas destinada a deficientes ou as acessem sem duas devidas permissões ou licenças estão violando as leis de trânsito. As multas podem variar mas geralmente são consideradas de gravidade leve cujas medidas administrativas são a remoção do veículo conforme Art. 181, inciso XVII do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).