REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO.

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No dia 19 de maio, reuniram-se, atendendo convocação do Presidente da Comissão, Vereador João Paulo Cordeiro de Lima, na Sala das Comissões, no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores João Paulo Cordeiro de Lima e Mauricio Stallmach. Ausente o vereador Everson Leonardi de Paula (Polaco Moura) e vereadores convidados não compareceram para discutirem sobre os Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 050 de 30 de julho de 2013, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Que autoriza a administração pública a proceder a doação de material para construção para a Associação dos Moradores do Bairro Pinheiros” teve pedido de Requerimento de Vista de acordo com o Regimento Interno, art. 239 – O requerimento de vista deve ser escrito e deliberado pelo plenário, não podendo o seu prazo exceder o período de tempo correspondente ao intervalo entre uma sessão ordinária e outra. O Projeto de Lei nº 050/13 foi oferecido parecer favorável e com emenda. Já a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera o dispositivo a Lei Orgânica Municipal nº 070 de 04 de Abril de 1990 e dá outras providências” a Comissão deu parecer favorável.