REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO

---

No dia 24 de fevereiro, reuniram-se, atendendo convocação do Presidente da Comissão, Vereador João Paulo Cordeiro de Lima, na Sala das Comissões, no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores Maurício Stallmach e o vereador Everson Leonardi de Paula - Polaco Moura - e ausente o vereador João Paulo Cordeiro de Lima para deliberarem sobre os projetos: O Projeto de Lei nº069 de 2013, de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima, que “Dá a denominação de UBS ‘Antônia de Moura’, ao prédio da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmital, nesta cidade”, foi dado parecer favorável. Já o Projeto de Lei nº 072 de 2013, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Reserva ao Afro descendentes vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências”, foi solicitada a lavratura de uma proposta de emenda para incluir os portadores de deficiência especial no projeto e oferecido parecer favorável. O Projeto de Lei nº 079 de 2013, de autora do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera a Lei Municipal nº 79 de 9 de dezembro de 2010 - Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei Municipal nº 80 de 9 de dezembro de 2010 - Plano de Carreira dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências”, foi oferecido parecer favorável. O Projeto de Lei nº 081 de 2013, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Apiaí e dá outras providências”, foi dado parecer favorável. Finalmente o Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 2013, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Vicente Felipe de Oliveira”, a Comissão deu parecer favorável.