COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO E DEMAIS VEREADORES SE REÚNE

---

No dia 10 de março, reuniram-se, atendendo convocação do Presidente da Comissão, Vereador João Paulo Cordeiro de Lima, na Sala das Comissões, no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, presentes os membros da Comissão, vereadores Maurício Stallmach e Everson Leonardi de Paula, estando também presentes os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Renato Coelho, Samuel Antônio Carriel de Lima e Marins Cruz dos Santos. A reunião teve início e foi dada a palavra à Doutora Renata que explanou sobre as emendas apresentadas no Projeto de Lei nº 079 de 2013. Em seguida, o Vereador João Paulo explicou sobre sua emenda ao Projeto, dizendo que sua proposta de emenda apenas abrangeu o aumento da carga horária para a jornada de trabalho completa, aumentando de 39 para 40 horas semanais, uma vez que em reunião onde estava presente advogado especialista em legislação sobre educação, este explicou que para ser considerada carga horária completa, em atenção a legislação vigente, é necessário que sejam 40 horas semanais. Em seguida o Vereador Samuel sugeriu alterar 2 horas de psicopedagogia e acrescenta de 8 horas de HTPL, lembrando que o professor passa muito tempo dentro da sala de aula. Decidiram então a retirar suas respectivas emendas anteriores e apresentar uma nova abrangendo as alterações contidas nas duas emendas, de autoria conjunta, com a intenção de facilitar o entendimento e os trabalhos em plenário. Por fim, o vereador Renato Coelho se manifestou no sentido de melhor se estudar o artigo 20 do Projeto de Lei, que trata de alteração na tabela dos vencimentos dos docentes especialistas, uma vez que a intenção primeira o projeto é enquadrar a jornada de trabalho dos docentes em sala de aula os ditames da Lei federal e não dar reajuste de salário aos docentes especialistas havendo, então, uma incoerência no projeto de lei. O vereador Samuel se manifestou concordando com o raciocínio do vereador Renato, já que o projeto trata de dois assuntos diferentes e, portanto, teria que vir em dois projetos distintos e específicos. Na sequência, foi debatido pelos vereadores presentes a questão da revisão geral anual a todos os servidores, cuja data base é no próximo mês (abril), que também devem receber reajuste em seus vencimentos, por uma questão de se obedecer a data base e como critério de igualdade. Ao final os Vereadores Renato Coelho e Samuel Antonio Carriel de Lima resolveram, para dirimir a questão, apresentar proposta de emenda ao projeto de lei para suprimir a alteração a ser feita na tabela de vencimentos referente ao artigo 20 da Lei n. 80/2010. Tal decisão foi aceita e corroborada pelos vereadores Maurício Stallmach, Marins Cruz dos Santos e, por telefone, manifestou sua adesão a proposta de emenda supressiva, o vereador Marco Antonio Chiodi. Ao final, os vereadores lembraram que de maneira alguma são contrários ao reajuste, mas que é necessário que se espere primeiramente a revisão geral anual, cuja data base é o mês de abril para, então, se apresentar novo projeto, se necessário, para se ajustar o salário dos docentes especialistas, de acordo com o orçamento municipal, considerando a verba específica e os gastos com pessoal e com a educação, evitando-se um déficit de verba municipal. [caption id="attachment_2252" align="alignright" width="300"] Vereadores Vanderlei, Renato, Polaco, Maurício e Neguinho[/caption] [caption id="attachment_2253" align="alignright" width="300"] Vereadores João Paulo, Samuel, Michele, Renata, Vanderlei e Polaco[/caption]