COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SE REÚNE

---

No dia 26 de outubro, reuniram-se, atendendo a convocação do Presidente da Comissão Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões, no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Tiago Dobins da Cruz e ausente Marins Cruz dos Santos, para deliberarem sobre os seguintes projetos: O Projeto de Lei nº 049, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Que autoriza a administração pública a proceder à doação de material para construção para a Associação dos Moradores do Bairro Palmital e Campininha” e o Projeto de Lei nº 050, de 2013 de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí que “Que autoriza a administração pública a proceder à doação de material para a construção para a Associação dos Moradores do Bairro Pinheiros”. A Comissão considerou constitucional e legal e encaminhou para a Comissão de Educação. O Projeto de Lei nº 058, de 2013 de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre o sistema de ensino Municipal e dá outras providências” foi considerado constitucional e legal e foi encaminhado para a Comissão de Educação. O Projeto de Lei nº 061, de 2013 de autoria Prefeito Municipal de Apiaí que “Dispõe sobre a denominação de Praça Prof ª Sirlene Cristina de Andrade Mattos, um terreno municipal no Bairro Pinheiros, localizado neste Município de Apiaí,Estado de são Paulo” e o Projeto de Lei nº 062, de 2013 de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre a denominação de Praça Doliria Amaral de Campos Oliveira”, um terreno municipal no Bairro Nosso Teto, localizado neste Município de Apiaí -Estado de São Paulo, foram dados parecer desfavoráveis. O Projeto de Lei nº 063, de 2013 de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí que “Altera dispositivos da Lei nº 070 de 04 de abril de 1990-Lei Orgânica, e dá outras providências” é necessário aguardar o substitutivo.