NEGUINHO, DIRCEU E SAMUEL PEDEM REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO

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Os vereadores Marins Cruz dos Santos (Neguinho das Queimadas), Dirceu Cosmo e Samuel Antonio Carriel de Lima (do PT) pediram ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e ao ITESP – Instituto de Terras, órgão subordinado àquela pasta, no sentido de celebrar novo convênio entre o Município e os órgãos mencionados, com vistas ao término dos trabalhos de levantamento dos posseiros e sua consequente legitimação através de outorga de título de propriedade aos ocupantes de terrenos nos distritos de Araçaíba, Lageado, Encapoeirado, Palmitalzinho e bairros adjacentes à essas localidades, todos situados no interior de nosso município. São todos locais com forte densidade populacional, mas que ainda em razão da falta de titulação de posse, aliás, dado característico da grande maioria das glebas de terras da localidade, padece de regularização fundiária. “Nossa sugestão é que o Prefeito interceda junto à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao ITESP, para que firme novo convênio e reivindique que o órgão retome os trabalhos que foram paralisados e que norteados por critérios de eficiência e rapidez, termine com os serviços de levantamento e promovam a entrega dos títulos aos respectivos titulares, atribuindo-lhes a garantia plena da propriedade aos legítimos possuidores dos imóveis que ocupam há várias décadas”, ilustra Neguinho. “Queremos solicitar ao Prefeito providências em interferir junto às autoridades, pleiteando-lhe as providências de regularização fundiária, para garantir a propriedade de terra aos moradores”, explica Dirceu Cosmo.