PROJETO DE LEI N° 22/2013 FOI APROVADO POR 10 VOTOS

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No dia 08 de agosto, na sessão da legislativa da Câmara Municipal de Apiaí foi aprovado o projeto de Lei n° 22/2013 de autoria do Prefeito Municipal, e dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades assistenciais, sem fins lucrativos, do município de Apiaí. “O Projeto de Lei tem grande alcance social, pois o Poder Executivo solicita autorização legislativa para conceder subvenção às entidades sociais sem fins lucrativos desta cidade, conforme relação nominal e valores a serem doados”, esclarece o prefeito Ari Osmar Kinor. Com a aprovação do projeto, as entidades sociais de nossa cidade podem receber subvenção social do Poder Executivo de nosso município e assim possam exercer suas atividades. Os recursos serão aplicados conforme é exigido através desta Lei, especialmente nas áreas: social e educacional.