VANDERLEI PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA ROTATIVO NO CENTRO

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Vanderlei faz Requerimento ao Prefeito Municipal, que foi aprovado por 10 votos, informações sobre a suspensão do funcionamento do sistema rotativo de estacionamento nas ruas central da cidade de Apiaí. “Há alguns anos atrás, quando se instituiu o sistema rotativo de estacionamento nas ruas centrais de Apiaí, notadamente na Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos e Rua Dr. Augusto do Amaral, na época, muitos criticaram a adoção da medida, mas depois, percebendo que a rotatividade decorrente do uso remunerado do espaço público representava um beneficio social, na medida em que o sistema absorvia um maior número de usuários, a maioria da população rendeu elogios à iniciativa, compreendendo-a até mesmo como forma necessária de organizar a elevada demanda”, explica. Depois de algum tempo, quando a sociedade já estava adaptada ao seu funcionamento, por força de autuação do Ministério do Trabalho que inibiu a presença de menores no serviço, a Prefeitura decidiu interromper o sistema de estacionamento remunerado que empregava um elevado número de menores engajados na Guarda Mirim. Mas, sabe-se que com as mudanças introduzidas no Estatuto da Guarda Mirim, amparada pela legislação federal que objetiva o incremento ao chamado “1º emprego”, voltado ao estimulo para contratação de jovens iniciantes no mercado de trabalho, ampliou-se a faixa etária de jovens afiliados à Guarda Mirim, o que viabilizaria o retorno da atividade do sistema rotativo de estacionamento. “Queremos pedir informação ao Prefeito, porque cessou a atividade do sistema rotativo de estacionamento de veículos nas ruas central de Apiaí, denominado “Zona Azul”? Qual a razão de não se reativar o sistema, já que representa uma medida importante para resolver a escassez de vagas para estacionamento no centro da cidade?”, indaga o vereador Vanderlei. O Poder Legislativo ocupa papel preponderante no controle e fiscalização dos negócios municipais e que a função de controle e fiscalização da Câmara Municipal é uma das mais importantes do Legislativo.