SAMUEL SE REÚNE COM SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO

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No dia 12 de julho, sexta-feira, o presidente da Câmara Samuel Antonio Carriel de Lima esteve em Sorocaba na Subprocuradoria Geral do Estado, com o objetivo de trabalhar pela transferência das terras devolutas do município de Apiaí para as famílias já cadastradas. O Procurador Chefe Marcelo Gaspar e Procurador Gustavo Justus do Amarante explicaram que o processo de transferência aguarda orientações do procurador geral do estado sob como proceder. O vereador Samuel do PT saiu da reunião com o compromisso de solicitar uma audiência na Procuradoria Geral para pedir agilidade no processo, tendo em vista que vários recursos públicos deixam de ser aplicados na zona rural pela inexistência de documentos que comprovem a titularidade da terra, causando sérios prejuízos às famílias que residem nas zonas rurais do município de Apiaí. O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica. São beneficiários do Programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local. "Estamos fazendo o possível para atender as famílias do nosso município, tendo em vista que deixam de receber recursos vindos do Governo Federal por não terem suas terras regularizadas", explica o vereador Samuel Carriel de Lima.