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Administração - Terça-feira, 22 de Março de 2016

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JORGE PINGAS FAZ MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO

JORGE PINGAS FAZ MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO


JORGE PINGAS FAZ MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO

Em meio aos escândalos de corrupção envolvendo esquemas atribuídos às empreiteiras e políticos, o Ministério Público Federal está propondo com apoio popular uma nova ofensiva contra crimes que envolvem o patrimônio público. A Procuradoria-Geral da República divulgou um conjunto de propostas para fortalecer o combate à corrupção e acelerar o trâmite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) figuram a responsabilização dos partidos e a criminalização do caixa 2, além de colocar a prática de corrupção entre os crimes hediondos. As propostas legislativas encabeçadas pelo MPF já colheram mais de 1,6 milhão de assinaturas e de acordo com o MPF – Ministério Público Federal, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Operação Lava Jato, e têm o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário. Os trabalhos recentes do Ministério Público mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. Entendemos que as propostas podem melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção. Manifestamos publicamente nossa indignação com a dimensão da corrupção que sangra nosso país. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança. Entendemos que, com o descortinamento da corrupção de forma jamais vista, está se abrindo uma janela de oportunidade histórica para que mudanças possam ser promovidas. Conclamamos entidades congêneres e a sociedade para que se unam, em uma só voz, para que as reformas necessárias tomem lugar. Declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade propostas pelo Ministério Público. Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro. “Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país. Posto isso, uma vez que houve aprovação do Plenário pedimos o encaminhamento desta manifestação aos representantes do Estado no Congresso Nacional e a outras entidades com que temos especial relacionamento, incentivando-as a adotar igual iniciativa, bem como às autoridades que atuam no caso Lava Jato”, pede Jorge Pingas.

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