No dia 09 de junho, o Presidente da Câmara de Apiaí Marins Cruz dos Santos (Neguinho das Queimadas) participou da Frente Parlamentar pela regularização fundiária urbana e rural nas regiões administrativas de Registro e Itapeva. O evento aconteceu no Plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa em São Paulo, e discutiu ações para intensificar o trabalho de regularização fundiária no Estado, especialmente nas duas regiões, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico dos moradores. Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara de Apiaí Neguinho, o prefeito de Apiaí Ari Kinor, o prefeito de Ribeira Jonas Dias Batista, o presidente da Câmara de Ribeira Mário Aparecido de Oliveira, o vice-prefeito de Itaoca Frederico Dias Batista, e outras lideranças da região, além da participação de órgãos como INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Itesp (Instituo de Terras de São Paulo), Procuradoria Geral do Estado (PGE). O diretor executivo do ITESP Marco Pilla apresentou um projeto de lei estadual para que o Vale do Ribeira e Sudoeste Paulista também possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas. O projeto leva em conta as características regionais e atende aos anseios dos pequenos e médios produtores rurais. Também foi abordado o Projeto de Lei do Senado nº 268/2013, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que dispões sobre demarcação e legitimação da posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. Esse projeto visa facilitar a regularização fundiária rural em áreas particulares ou não discriminadas com instrumentos semelhantes aos da Lei nº 11.977/2009. Atualmente o projeto está na Comissão de Meio Ambiente do Senado e aguarda a realização de uma audiência pública para debater a matéria. A Procuradoria Geral do Estado disponibilizará um relatório de ações nos perímetros da região, bem como o Itesp. Durante a abertura do evento, a deputada Márcia Lia, que coordena Frentes Parlamentares pela Reforma Agrária e também pela Reforma Urbana, citou Apiaí, e as reivindicações do prefeito Ari Kinor. “Hoje, a cidade de Apiaí, por exemplo, devolve recursos do governo federal ou estadual porque não tem a documentação das terras. Isso é muito sério. Essa situação penaliza a população, que não pode ter acesso a políticas públicas. Cerca de 70% daquelas áreas estão em situação irregular”, disse. Representando o Instituto de Terras (Itesp), Marcos Pilla comentou uma decisão da Procuradoria Geral do Estado que foi anunciado. “A PGE baixou uma resolução de até o ano de 2006, transferindo essas áreas do circulo municipal para as prefeituras, e vamos iniciar por Apiaí. Uma decisão importante que vai destravar muitas ações, visto que muitas vezes o prefeito consegue verba, mas não tem área para construir. Vai ser elaborado um projeto lei para avançar também na questão rural”. Segundo o deputado Mauro Bragato, a atuação de vários órgãos públicos auxiliará na questão fundiária. “Aqui foi feita a reinstalação da frente parlamentar de regularização urbana e rural do estado de são Paulo. Hoje, o Itesp anunciou um trabalho que será feito pelo executivo estadual e remetido para a Assembleia debater a regularização de situação como se enfrenta em Apiaí. Logicamente isso significou a presença do Tribunal de Justiça, do Itesp, MMDA, INCRA, um esforço grande para solucionar os problemas que estamos enfrentando, para isso legislação estadual e federal”. Para o deputado Edson Giriboni, o processo de regularização fundiária tem alta demanda em Apiaí. “É uma questão importante, particularmente para a nossa região. Estive recentemente com o Itesp, e depois do último encontro em Apiaí, saímos com uma demanda importante, o circulo municipal, que permite num raio de oito quilômetros transferirem a terra devoluta pra o município, podendo contar com o apoio do Itesp. É um caminho longo, envolvendo os poderes executivo, judiciário e participação dos interessados.” “O município de Apiaí precisa dessa regularização de títulos, inclusive para dar mais segurança às famílias, bem como para permitir aplicação de recursos federais, pois, estes demandam documentos que comprovem a posse de áreas públicas e assim torna possível a aplicação dos recursos como Minha Casa, Minha Vida e outros”, conclui o presidente da Câmara.