O vereador Renato Coelho elaborou o Requerimento nº 032 de 2014 que solicita informações do Sr. Prefeito Municipal sobre as providências adotadas pela Prefeitura sobre o prazo para que a empresa contratada pela SABESP efetue reparos nas vias públicas e qualidade dos serviços. “Existe legislação municipal que estabelece obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias, inclusive, estabelece o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o término das obras realizadas para que as empresas recuperem as vias públicas mediante tapa buracos e que a SABESP está renovando a tubulação da rede de fornecimento de água praticamente em toda sua extensão na cidade, sendo que para execução dos serviços contratou empresa de terceiros, cuja empresa está fazendo demolição de passeio público e abertura de valas na pavimentação asfáltica e nas ruas dotadas de lajotamento”, esclarece Renato. Em decorrência desses serviços, infelizmente, a concessionária e seus terceiros contratados para realização desses serviços cuja execução foi necessário danificar os passeios públicos e camada asfáltica e remoção de lajotas da malha viária, entretanto, não estão fazendo os consertos na forma, prazo e qualidade recomendada, sendo que as ruas em sua maioria estão deterioradas e ficam longo tempo aguardando os reparos. São várias ruas na cidade que estão nesta situação, mas apenas para ilustrar nosso pedido, citamos as Ruas Parascevia Nedopetalski e Hiroaki Oikawa (continuidade da Rua XV de Novembro), que estão bastante deterioradas por força dos buracos abertos e não consertados, buracos estão expostos, vias arruinadas, desníveis e irregularidades nos leitos das vias. A lei aprovada por esta Câmara, de autoria do vereador Polaco Moura, teve por finalidade salvaguardar a segurança pública e o conforto dos motoristas e transeuntes que frequentemente se deparavam com buracos e valas abertas pelas empresas concessionárias e seus terceiros contratados prestadores de serviços públicos, que além do longo período para reparar os danos, ainda, sofriam com a má qualidade do serviço e falta de garantia, atormentando a população como um todo, mas mesmo com a vigência da Lei n. 10 de 2013, ao que se vê não parece ter resolvido o problema, pois inobstante estabelecer multa para o seu descumprimento, ainda nos aflige enormes buracos abertos nas vias públicas com longa demora no seu conserto, e a população continuar a conviver com a negligência da Sabesp em recuperar as vias e calçadas demolidas e danificadas, levando tempo e consumindo a paciência do cidadão que forçosamente se submete às condições impostas por tais concessionárias que relega ao descaso a imediata restauração das vias, já que sanado o problema que originou a abertura do buraco, acaba desleixando na reparação dos buracos abertos; “Por isso, requeiro seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Ari Osmar Martins Kinor, para que informe sobre as providências tomadas em relação à SABESP e terceiros contratados por esta no intuito de realizar a restauração do pavimento das ruas, recuperação das calçadas, visando o serviço de forma adequada com qualidade, prazos e respeito à população”, conclui Renato Coelho.
