O Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais CONVIDA os senhores vereadores e toda a comunidade para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que acontecerá na sede da Câmara Municipal de Apiaí, situada na Rua XV de Novembro, n. 247, centro, nesta cidade de Apiaí-SP, no dia 29 de abril de 2014, às 19 horas, para apresentação, análise e discussão dos seguintes Projetos de Lei: “Projeto de Lei nº 086, de 2014,de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelecer formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências.’’ “Projeto de Lei nº 090 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Dispõe sobre regularização do reflorestamento no Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Apiaí-SP, 24 de abril de 2014 MAURICIO STALLMACH Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Apiaí-SP