No dia 05 de maio, reuniram-se atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Tiago Dobins da Cruz e Marins Cruz dos Santos para deliberarem sobre diversos projetos. A Primeira discussão foi sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 020 de 2014 de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal nº 070 de 04 de Abril de 1990 e dá outras providências”, a Comissão deu parecer favorável. Já o Projeto de Lei nº 049 de 30 de Julho de 2013, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Que autoriza a administração pública a proceder a doação de material para construção para a Associação dos Moradores do Bairro Palmital e Campininha”, foi reiterado o ofício à Prefeitura. O Projeto de Lei nº 088 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que específica” foi solicitando ofício a prefeitura para realização de estudo de impacto orçamentário. O Projeto de Lei nº 090 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Dispõe sobre regularização do reflorestamento no Município de Apiaí e dá outras providências”, foi solicitando ofício à prefeitura. O Projeto de Lei nº 093 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera dispositivos da Lei nº 027/2000, que institui o Código de Posturas do Municípios de Apiaí e dá outras providências, conforme específica” e o Projeto de Lei nº 094 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera dispositivos da Lei nº 028/2000-Código de Obras, conforme específica”, tiveram parecer favorável. O Projeto de Lei nº 096 de 2014, de autoria do vereador Dirceu Cosmo, que “Denomina Praça de Esportes CELIANO COSMO, o Complexo Poliesportivo a ser construído no Distrito de Lageado, neste município de Apiaí-SP” e o Projeto de Lei nº 103 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Autoriza o município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, foi solicitando ofício a Prefeitura. O Projeto de Lei nº 104 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Autoriza o município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, foi encaminhado ofício a Prefeitura. O Projeto de Lei nº 106 de 07 de Abril de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera artigos na Lei Municipal nº 52, de 03 de janeiro de 2014”, teve parecer favorável. O Projeto de Lei nº 107 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 108 de 2014, de autoria do vereador Mauricio Stallmach que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) em Agências bancárias do Município”, os membros optaram em realizar pesquisa sobre o assunto para melhor análise. Finalmente, o Projeto de Lei nº 109 de 2014 de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima, que “Dispõe sobre a Conscientização “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de Abril, como é comemorada o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 110 de 2014, de autoria do vereador Mauricio Stallmach, que “Dá a denominação de Rua Nelson Pelegrina, a atual Rua conhecida como estrada Ponte de Tábua-Faxinal, situada entre os Bairros Cordeirópolis e Palmital”, será elaborado ofício a Prefeitura.
