No dia 24 de fevereiro, reuniram-se, atendendo a convocação do Presidente da Comissão Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões, no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, os vereadores Vanderlei Borges de Lima, Tiago Dobins da Cruz e ausente Marins Cruz dos Santos, para deliberarem sobre alguns projetos que serão encaminhados à sessão do dia 27 de fevereiro. O Projeto de Lei nº 049 de 2013, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Autoriza a administração pública a proceder a doação de material para construção para a Associação dos Moradores do Bairro Palmital e Campinha”; o Projeto de Lei nº 050 de 2013, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Autoriza a administração pública a proceder a doação de material para construção para a Associação dos Moradores do Bairro Pinheiros”. Foi decidido aguardar resposta do ofício enviado a Prefeitura Municipal em 13 de fevereiro de 2014. Já o Projeto de Lei nº 073 de 2013, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Dispõe sobre a instituição do programa auxílio-creche no Município de Apiaí e dá outras providências”, a Comissão decidiu apresentar proposta de emenda ao projeto de lei para mudar o verbete para ‘Autoriza’ e posteriormente voltar a analisar o projeto. O Projeto de Lei nº 079 de 2013, de autora do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Altera a Lei Municipal nº 79 de 9 de dezembro de 2010 - Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei Municipal nº 80 de 9 de dezembro de 2010 - Plano de Carreira dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências”, foi dado parecer favorável, pois está amparado ao parecer jurídico sendo encaminhado a Comissão de Orçamento. O Projeto de Lei nº 081 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Apiaí e dá outras providências”, a Comissão ofereceu parecer favorável. O Projeto de Lei nº 082 de 2014, de autoria do Prefeito Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 083 de 2014, de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima, que “Institui a Semana do Bebê no município de Apiaí e dá outras providências” a Comissão solicitou se a Secretaria de Saúde para verificação se não existe programa semelhante dentro do calendário do Município, e seu parecer favorável. Projeto de Lei nº 085 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Dá a denominação de ‘Casa de Apoio Amigos do Leozinho’, a Casa de Apoio mantida pela Prefeitura Municipal de Apiaí para amparo aos pacientes transportados para fora do município, imóvel localizado na Rua Bendito Cesário Prestes, nº 180, nesta cidade”, a Comissão ofereceu parecer favorável. Projeto de Lei nº 086 de 2014, de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências”, os membros pediram parecer jurídico para melhor analise. Finalmente o Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de fevereiro de 2014, de autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima, que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Valmir Aliaga”, não foi dado parecer, pois o autor do Projeto não estava presente na reunião. [caption id="attachment_2072" align="alignright" width="300"] Vereadores Marins, Vanderlei e Tiago, com a Dra. Renata[/caption]