O vereador João Paulo Cordeiro de Lima encaminhou um ofício ao Promotor de Justiça de Apiaí, com o objetivo de solicitar intervenção da ARTESP – Agência de Regulação de Transportes do Estado de São Paulo, Secção de Transporte Coletivo, para que a autarquia promova ampla fiscalização e coíba o transporte ilícito que configura concorrência desleal, praticado pelos condutores de taxi vindos do município vizinho de Barra do Chapéu. “O que está acontecendo é uma prática comercial de transporte regular envolvendo os taxistas originários de Barra do Chapéu com destino à Apiaí e vice-versa, diariamente, com preços compatíveis de transporte coletivo por indivíduo transportado, mas que juntando três ou quatro passageiros de acordo com a capacidade do veículo, acaba compensando, devido ao baixo valor de mercado praticado”, explica João Paulo. Segundo o vereador, a prática é desleal e danosa aos interesses dos taxistas e do operador regular do transporte coletivo entre as duas cidades, motivo este que levou a conhecimento do Ministério Público, para reivindicar que a ARTESP fiscalize, tendo em vista que foi enviado um ofício diretamente à autarquia e esta não tomou nenhuma providência. “Frequentemente temos recebido reclamação sobre a existência de transporte clandestino e irregular de passageiros, praticado entre as cidades Apiaí e Barra do Chapéu e vice-versa, através de condutores de taxis vindos do município vizinho. É comum identificarmos veículos com placa de aluguel (taxi ou van) andando pelas ruas de Apiaí exercendo atividade clandestina de transporte de passageiros, entre as sedes destes municípios e Apiaí, sendo que este serviço deveria ser realizado por meio de transporte coletivo intermunicipal”, afirma o vereador. De acordo com registro, os veículos estão percorrendo diariamente os trajetos entre os municípios, inclusive abordando os passageiros nas proximidades da rodoviária e em pontos de referência já fixados para captação de passageiros. Os proprietários de taxi atraem ilicitamente os passageiros que desejam tomar o coletivo com destino a Apiaí, oferecendo o serviço de taxi com preço igual ao do ônibus, arrebanhando, com isso, vários passageiros, sendo que os veículos ficam aguardando na resolução de suas necessidades para em seguida retornarem à sua cidade de origem. “Essa é uma prática que vem acontecendo diariamente, numa nítida concorrência desleal aos legítimos operadores do sistema de transporte coletivo, regularmente autorizados a realizar o serviço concedido pelo Estado. Estamos pedindo a fiscalização com a finalidade de coibir esse tipo de atividade dentro do território do município de Apiaí”, esclarece João Paulo Cordeiro de Lima.