MOÇÃO DE APLAUSOS- Senhores Vereadores, recebemos com grata satisfação o oficio nº 097/2021, datado de 12 de março de 2021, subscrito pelo ilustre deputado estadual Edson Giriboni, informando que com a aprovação do Projeto de Lei nº 376/2015, de sua autoria, que estabelece uma nova distribuição do repasse de ICMS aos municípios do Estado de São Paulo, com aumento do repasse aos municípios com menores receitas per capita, menores indicadores sociais e, maiores contribuições ambientais para combater a poluição atmosférica, que beneficiaria em muito os municípios da região Sudoeste do Estado e do Vale do Ribeira.
 

VOTADO NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2021