Câmara Municipal de Apiaí

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
13	25/04/2024	25/04/2024	2021-2024	2024

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto

Ementa
CONSIDERANDO que o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, baixou o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Observações
VOTADO NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/04/2024

Arquivos

Moção 13/2024

Movimentação

Tipo - Repúdio - Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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