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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
10 31/12/2013 31/12/2013 2013-2016 2013
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Vanderlei Borges de Lima
Ementa
O CONSAUDE vem desde 21 de julho de 2010, há pouco mais de três anos, administrando e gerenciando o Hospital Dr. Adhemar de Barros, em Apiaí, através de convênio específico celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde – SES SP, o Consórcio de Prefeitos e Associação Beneficente de Apiaí. A administração dessa unidade hospitalar, com capacidade para 46 leitos, única entidade que presta atendimento aos municípios do Alto Vale, notadamente os municípios de Apiaí, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Barra do Chapéu e Ribeira, numa população estimada em 50000 habitantes, foi integralmente transferida ao consórcio de município representado pelo CONSAÚDE. O CONSAÚDE, a partir do momento que assumiu a gestão do estabelecimento de saúde procurou melhorar o atendimento prestado, melhorando a capacidade e resolutividade dos casos enfrentados, priorizando o atendimento básico na sua própria área. Tinha como meta parâmetros entusiastas como ofertar serviços como procedimentos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos. Do mesmo modo, dispor de atendimento regional de Pronto Socorro/Pronto Atendimento 24 horas por dia, com resolutividade e estabilização de casos de emergência para posterior encaminhamento aos serviços de maior complexidade, de níveis secundários e terciários. Para os atendimentos de urgência/emergência e ambulatoriais a proposta inicial visava a linha de cuidados decorrentes da atenção básica para uma clientela mensal inicial de 1.680, e a produção ocorreria de forma gradual, visto a necessidade regional, alcançando sua capacidade pactuada de 2.400 atendimentos/mês, garantindo a assistência hospitalar e ambulatorial em seu próprio território. Porém, os atendimentos passaram para uma demanda mensal de 3.629 atendimentos/mês, num aumento de 216% de demanda. Essas assertivas foram extraídas de afirmações feitas pelos próprios gestores do CONSAÚDE, que, aliás, também afirmam que o aumento da demanda e em função da complexidade da patologia obriga o Hospital a transferir os pacientes de média complexidade para outros Hospitais, que estão muito distante da região, onde o transporte é feito de modo precário, em função da má conservação das estradas e da falta de ambulâncias. Pois bem, esse é o retrato de um sistema de saúde que vinha funcionando relativamente bem, com o cumprimento das metas pactuadas quando o consórcio formulou o Plano de Gestão, entretanto, de uns tempos para cá temos percebido por parte dos gestores do consórcio uma tendência negativa em se diminuir a capacidade de atendimento da entidade, mediante ação orquestrada para se desmobilizar seu funcionamento. Estamos nos referindo especificamente as ações desenfreadas pela Diretora Superintendente do Consaúde, d. Maria Cármem Amarante Botelho, que de maneira injustificada transferiu nos últimos dias o único cirurgião geral Dr. Julio Cesar Barbosa Kisberi, foi transferido para o Hospital de Pariquera-Açu, e toda equipe de pediatria composta pela Dra. Adriane Zanildo, Dra. Jacy Mara Pereira Marques e pelo Dr. Luis Cesar Tibirio, removeu-os para o Hospital de Itanhaém. Ao mesmo tempo, procuramos saber a razão para essas medidas e até o momento não nos convenceu sobre a justiça da decisão, vez que Dr. Julio, além de conceituado e respeitado em nosso meio, era o único cirurgião que vinha operando no Hospital de Apiaí, e a desmobilização total da equipe de pediatria, reduzindo à zero o número de profissionais da área, medida desprovida de qualquer razoabilidade, vez que os demais hospitais para onde foram transferidos os profissionais já possuem em seus corpos clínicos um grande número de especialistas, somando-se agora aos novos médicos incorporados, não se mostra nem de longe qualquer coerência e proporcionalidade. Não podemos compartilhar com situações desta natureza e ter uma atitude de complacência ou leniência com tais atos, porque isso significa tolerância ante a censurável postura, justamente num momento que todos nós estamos profundamente empenhados em melhorar o atendimento prestado pelo Hospital de Apiaí que por sua vez vem atravessando graves dificuldades há vários anos e com a assunção pelo CONSAUDE desvela-se um futuro promissor, não podemos nos permitir retroceder nos avanços buscados à duras penas nessa peregrinação que tem sido caro à todos os apiaienses e notadamente à suas autoridades constituídas. Esta Casa Legislativa não poderia deixar de manifestar o descontentamento pelas atitudes tomadas pela diretora superintendente do CONSAUDE, d. Maria Cármem, que gera insegurança e constitui num lamentável retrocesso sem precedentes no desenvolvimento almejado de melhoria na capacidade de resolução dos casos de saúde atendidos no Hospital Dr. Adhemar de Barros, de Apiaí. Acreditamos que o bom senso levará a uma reflexão que descarte qualquer medida atentatória aos interesses sociais desta sofrida região do Alto Vale, revertendo-se as decisões tomadas no sentido de reintegrar esses profissionais aos quadros do CONSAUDE de Apiaí, evitando-se novas medidas retaliatórias que em nada contribui para o avanço do Hospital que todos queremos e formulamos votos para que assim progrida e não se degenere em ações imbuídas de caráter revanchista e sem critérios técnicos que vise melhorias do serviço, ao contrário, da forma que se apresenta, busca inviabilizar o funcionamento, gerando entraves pautados em meras tentativas de desencadear um serviço ineficiente, inoperante e insatisfatório. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 26 de Setembro de 2013. VANDERLEI BORGES DE LIMA MARCO ANTONIO CHIODI SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA JORGE VANDERLEI PINGAS TIAGO DOBINS DA CRUZ POLACO MOURA RENATO COELHO MARINS CRUZ DOS SANTOS JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA MAURICIO STALLMACH DIRCEU COSMO

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