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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
9	31/12/2013	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio aos Delegados de Policia, demais carreiras de policiais civis do Estado de São Paulo, bem como, entidades classistas, nas lutas pela busca de melhores condições de trabalho, remunerações dignas e mais investimentos nos diversos setores da Segurança Pública do Estado de São Paulo. A segurança pública em São Paulo e em todo o país passa por momentos de turbulência. A violência urbana, o crime organizado, o aumento no consumo de drogas, vem atingindo níveis insuportáveis. É necessário um despertar geral. Estamos vivendo momentos muito preocupantes. A sociedade e os governantes precisam acordar para a realidade atual. A Administração Pública precisa urgentemente rever a metodologia de atuação na área de segurança pública, antes que o caos se instale. Aumentar investimentos no setor, qualificar melhor os profissionais da área, disponibilizando melhores condições técnicas e acima de tudo, melhores remunerações aos policiais, que de modo incansável expõem diuturnamente suas vidas em defesa da sociedade, mesmo sem o devido reconhecimento e mal remunerado pelo Poder Público. Neste sentido, entendemos justa e oportuna a reivindicação por melhoria salarial da carreira dos Delegados de Policia, remunerando-os da forma equivalente às demais carreiras jurídicas do Estado, conforme, aliás, ficou definido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo através da Emenda Constitucional n. 035. Na mesma linha de raciocínio se impõe também o pagamento dos Investigadores e Escrivães de Policia, com remuneração condizente com o nível universitário igualmente reconhecido pelo Estado anteriormente através da Lei Complementar n. 1.067/2008. Acreditamos, de forma inequívoca, que o enfrentamento da criminalidade no Estado passa obrigatoriamente pela valorização da Policia Civil, responsável pela investigação criminal e pelas ações na inteligência e combate ao crime organizado. Em razão disso e por considerar que as manifestações demonstradas nos últimos dias por policiais em todo o Estado de São Paulo são justas e inadiáveis, manifestamos APOIO a tais movimentos reivindicatórios, aguardando que o Governo do Estado de São Paulo, através do Executivo e da Assembléia Legislativa, dê a devida atenção e o reconhecimento aos nossos policiais civis. Que do deliberado seja dado seja ciência ao Sr. Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e ao Presidente da Assembléia Legislativa. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 26 de Setembro de 2013. VANDERLEI BORGES DE LIMA MARCO ANTONIO CHIODI SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA JORGE VANDERLEI PINGAS TIAGO DOBINS DA CRUZ POLACO MOURA RENATO COELHO MARINS CRUZ DOS SANTOS JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA MAURICIO STALLMACH DIRCEU COSMO

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