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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2023 "Cria  a  Comissão  Parlamentar  de Políticas Públicas para as Mulheres na Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências."  12/06/2024
4/2023 "Reorganiza os cargos, vagas, requisitos, atribuições e vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências." ( revogado)  28/06/2024
2/2023 "Autoriza a Câmara do Município de Apiaí a celebrar convênio de filiação com a UVESP- UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULOe dá outras providências".  12/06/2024
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