Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
89/2018	“ Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercícios financeiros de 2019, e dá outras providências.’’ Lei nº 089 de 2018	31/12/2018
88/2018	“Altera a Lei nº 051 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.’’ Lei nº 088 de 2018	31/12/2018
87/2018	“ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.’’ Lei 087 de 2018	31/12/2018
86/2018	“Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.’’ Lei 086 de 2018	31/12/2018
85/2018	“ Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo –PRO – ARTESÃO.’’ Lei 085 de 2018	31/12/2018
84/2018	“ Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo celebrar convênio com a GUARDA MIRIM DE APIAÍ e dá outras providências.’’ Lei 084 de 2018	31/12/2018
83/2018	“ Dá a denominação de Rua JONAS COUTINHO VIEIRA , a atual Rua Projetada, via de ligação entre as Ruas José Roque da Silva e Rosendo Pedrozo de Moraes, no Bairro Nosso Teto , nesta cidade. Lei 083 de 2018	31/12/2018
82/2018	“ Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento de funcionários através de cursos de primeiros socorros na rede pública e particular de ensino, clubes de recreação e entidades de caráter desportivo que atendam crianças e adolescentes no município de Apiaí, e dá outras providências.’’ Lei 082 de 2...	31/12/2018
81/2018	“Institui o Dia Municipal da Família no Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 081 2018	31/12/2018
80/2018	“ Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos nomes dos vereadores da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras do município de Apiaí-SP.’’ Lei 080 2018	31/12/2018
79/2018	“ Dá a denominação de Rua Gustavo Coelho dos Santos, a via pública sem nome que faz a ligação entre as Ruas Pedro Lucas Evangelista e Belo Horizonte, margeando o campo de futebol “ João Felix Langner”, no Bairro Pinheiros.’’ Lei 079 de 2018	31/12/2018
78/2018	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de instalações de retransmissão de TV do município e dá outras providências.’’ Lei 078 de 2018	31/12/2018
77/2018	“ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.’’ Lei 077 de 2018 LDO exercício 2019	31/12/2018
76/2018	“ Dispõe sobre a gratuidade do transporte de estudantes de nível superior oriundos do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 076 de 2018	31/12/2018
75/2018	“ Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Gonzaga de Freitas, a Rua Projetada 04 do Bairro Jardim Benvindo, nesta cidade.’’ Lei 075 de 2018	31/12/2018
74/2018	"Dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Dias de Pontes, a Rua Projetada 05 do Bairro Jardim Benvindo, nesta cidade.’’ Lei 074 de 2018	31/12/2018
73/2018	“ Denomina Praça Samuel Bueno de Camargo , a Praça existente no entroncamento entre as Ruas Consolação e Tertuliano Isaias de Oliveira, no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade de Apiaí-Sp.’’ Lei 073 de 2018	31/12/2018
72/2018	“Dispõe sobre a autorização para inscrição de Secretaria Municipal de Educação de Apiaí no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ, do Ministério da Fazenda e dá outras providências.’’ Lei 072 de 2018	31/12/2018
71/2018	“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação Ambiental de Apiaí.’’ Lei 071 de 2018	31/12/2018
70/2018	“ Dispõe sobre o reajuste salarial dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Apiaí.’’ Lei 070 de 2018	31/12/2018
69/2018	“ Acresce § único ao art.3º e dá nova redação ao art.4º, da Lei Municipal nº 067, de 02.12.2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências do correio, colocar á disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outr...	31/12/2018
68/2018	“ Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo no Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 068 de 2018	31/12/2018
67/2018	“Altera a ementa e dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 056 de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências.’’ Lei 067 de 2018	31/12/2018
66/2018	“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 066 de 2018	31/12/2018
65/2018	“Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto como feriado municipal (Dia do Bom Jesus de Araçaiba) e dá outras providências.’’ Lei 065 de 2018	31/12/2018

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