Câmara Municipal de Apiaí

Horário de atendimento: 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
21/2003	“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer”.	31/12/2003
20/2003	“Dispõe sobre a autorização de contratação excepcional, temporária e imediata para os cargos de auxiliar de laboratório e terapeuta ocupacional”.	31/12/2003
19/2003	“Dispõe sobre a autorização legislativa para o Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado Através de Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo”.	31/12/2003
18/2003	“Dispõe sobre autorização legislativa ao Executivo Municipal, para que este possa receber à titulo de doação uma gleba de terras dentro destes perímetro urbano com a finalidade de abertura de via pública em continuidade à ruas já preexistentes “.	31/12/2003
17/2003	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2004”.	31/12/2003
16/2003	“Dispõe sobre a autorização legislativa para o poder Executivo Municipal firmar convênio com o Poder Judiciário através do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.	31/12/2003
15/2003	“Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°037 de 01 de novembro de 2002, que autoriza o executivo municipal a conceder autorização para débito automático em conta bancária”.	31/12/2003
14/2003	“Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terras em regime de comodato por prazo determinado para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PINHEIROS, nesta cidade”.	31/12/2003
14/2003	“Altera a forma de provimento de cargos inseridos no quadro do magistério da secretaria municipal de educação- previstos na Lei Municipal de n°035/98”.	31/12/2003
13/2003	“Altera a Lei Municipal de n°009 de 17 de março de 2003, que dispõe sobre autorização legislativa para celebrar de convênio com o Estado de São Paulo, através da coordenadoria de defesa civil”.	31/12/2003
12/2003	“Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Pinheiros”.	31/12/2003
11/2003	“Dispõe sobre alterações do percentual de subsídio parcial no transporte de estudantes do município de Apiaí- que cursam nível superior, médio e técnico, em outras cidades da nossa região”.	31/12/2003
10/2003	“Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão legislativa para concessão em comodato por prazo determinado de patrimônio público municipal”.	31/12/2003
9/2003	“Autoriza o Executivo municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil”.	31/12/2003
8/2003	“Dispõe sobre alteração do paragrafo 2° do artigo 1° da Lei Municipal n°31 de 03/09/2002”.	31/12/2003
7/2003	“Dispõe sobre licença sem remuneração para tratar de assuntos do interesse particular complementando a Lei Municipal n°40/01”.	31/12/2003
5/2003	“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de finanças e Secretaria Municipal de Administração, altera Leis Municipais n° 40/01 e 41/01”.	31/12/2003
4/2003	“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrarem convênio com o Serviço de Obras Sociais de Apiaí-SOS”.	31/12/2003
3/2003	“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social- PSH”.	31/12/2003
1/2003	“Dispõe sobre autorização legislativa ao Executivo Municipal para doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do Município de Apiaí”.	31/12/2003

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Apiaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo