| 20/1994 |
"Dispõe sobre a autorização legislativa para receber em doação áreas de terras pertencentes a Antonio Polaczek para fins de utilidade pública". LEI Nº 020 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 19/1994 |
"Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de nº 35 de 14/06/93 e 38 de 19/07/93". LEI Nº 019 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 17/1994 |
"Dispõe sobre pedido de abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 017 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 16/1994 |
"Dispõe sobre a isenção de Impostos e Taxas Municipais para a Sociedade Educacional de Apiaí - SEA". LEI Nº 016 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 15/1994 |
"Dispõe sobre a autorização legislativa para contratação de empresas de transportes de passageiros para viagens de estudantes de Apiaí para as cidades vizinhas, que possuem estabelecimento de ensino a nível superior, dando outras providências a respeito". LEI Nº 015 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 14/1994 |
"Autoriza o Poder Executivo a doar para a Companhia Energética de São Paulo - CESP, materiais de iluminação públicos já instalados na Av. Nelson Dias Baptista, nesta cidade". LEI Nº 014 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 13/1994 |
"Dispõe sobre a alteração do inciso VI do artigo 13da Lei Municipal de nº 020 de 04/07/1989". LEI Nº 013 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 12/1994 |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal de nº 175 de 27 de março de 1992". LEI Nº 012 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 10/1994 |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo". LEI Nº 010 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 8/1994 |
"Estabelece gratificação que especifica aos funcionários lotados na Secretaria Municipal da Saúde e da Educação". LEI Nº 008 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 7/1994 |
"Fica instituído o Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos". LEI Nº 007 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 6/1994 |
"Fica determinado o valor do piso municipal de salários, referência 1 (dois) de acordo com a Lei Municipal nº 020 de 04 de julho de 1989, no seguinte valor de CR$47.111,90 (quarenta e sete mil, cento e onze cruzeiros reais e noventa centavos)". LEI Nº 006 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 5/1994 |
"Fica o Executivo Municipal de Apiaí autorizado a abrir crédito adicional suplementar de três bilhões de cruzeiros reais CR$3.000.000.000,00 a fim de suplementar as seguintes dotações orçamentárias de 1994 (um mil novecentos e noventa e quatro)”. LEI Nº 005 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 4/1994 |
"Fica determinado o valor do piso municipal de salários, referência 2 (dois) de acordo com a Lei Municipal nº 020 de 04 de julho de 1989, no seguinte valor de CR$36.170,20 (trinta e seis mil, cento e setenta cruzeiros reais e vinte centavos)." LEI Nº 004 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 2/1994 |
"Dispõe sobre a prorrogação da vigência da contratação de pessoal, regulada pela Lei nº 05 de 07 de janeiro de 1993". LEI Nº 002 1994 |
31/12/1994 |
Detalhes |
| 1/1994 |
"Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar o pagamento do Curso de Ultrassonografia para médico da Sociedade Beneficente de Apiaí". LEI Nº 001 1994 |
31/12/1994 |
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